Falta de intimação pessoal de defensor público anula decisão do TJ-PA

No julgamento de hoje, o ministro Celso de Mello lembrou que a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a concessão do HC.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Saques feitos por terceiro. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por KATIUSCIA SANTANA FRAGA em face de C&A MODAS e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, todos já qualificados.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"